De um lado, o mercado imobiliário que conquistou redução de 40% sobre o IVA pressiona para chegar a 60%. De outro, o Ministério da Fazenda rebate os números e defende que a tributação reduzirá o valor dos imóveis populares

Os efeitos da reforma tributária sobre as atividades da construção civil começam a se delinear após a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta os regimes especiais.

As entidades setoriais reivindicaram e conseguiram a redução de 40% sobre a alíquota geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). “Entretanto, o setor pleiteia um redutor de 60% para que o efeito da reforma seja neutro em relação à atual carga tributária do setor”, informa Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, lembrando que esse percentual foi definido a partir de estudos feitos pelas consultorias FM/Derraik e Tendências.

Assim como as demais entidades setoriais, o sindicato paulista da construção defende que, se prevalecer a redução da alíquota geral do IVA em 40%, a carga tributária para imóveis de R$ 240 mil dentro do programa Minha Casa Minha Vida aumentará em 15,4%; imóveis de R$ 500 mil terão aumento de 30,7% da carga tributária; e imóveis de R$ 2 milhões, elevação de 51,7%.

“Em consequência, os preços dos imóveis se elevarão, prejudicando adquirentes de imóveis residenciais e comerciais. Muitas famílias se verão impossibilitadas de acessar a casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida”, prevê Estefan que continua: “Construtoras também sairão do programa, pois o aumento da tributação anulará a apertada margem de lucro. O próprio governo será prejudicado, tendo que pagar mais pelos imóveis da Faixa 1 do programa e pelas obras públicas que for contratar”.

A expectativa é de que o Senado altere o percentual. Em reunião e participação de audiência pública, o setor expôs seu pleito e os cálculos que o embasam. “A receptividade tem sido positiva, mas a matéria somente deverá avançar após as eleições”, afirma.

York Estefan acredita que, em princípio, a industrialização da construção será beneficiada com a reforma tributária. Atualmente, sistemas construtivos industrializados, por recolherem ICMS, acabam saindo mais caro do que a produção no próprio canteiro, tributada pelo ISS. “Com o fim desses dois tributos e sua substituição pelo IVA, o problema deixaria de existir, e a industrialização da construtora ganharia um impulso”, comenta.

A questão em aberto é que ninguém sabe como se comportarão os preços relativos dos insumos da construção quando a reforma tributária for implementada. “Diversos fornecedores de peso dos materiais que compõem os sistemas industrializados são oligopolizados. Caso utilizem a reforma tributária como pretexto para aumentarem seus preços, anularão o efeito desejado de estímulo à construção industrializada. Esperamos que o bom senso prevaleça nesses setores”, finaliza.

Ministério da Fazenda rebate

Em nota oficial emitida no dia 12 de setembro de 2024, o Ministério da Fazenda rebate os argumentos do setor da construção civil. Defende que a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à tributação atual.

Por Portal AEC Web / Reprodução